quinta-feira, outubro 19, 2006
Aprovado o referendo sobre a despenalização do aborto
Uma proposta de referendo sobre a interrupção voluntária de gravidez foi hoje aprovada na Assembleia da República com os votos a favor do PS, do PSD e do BE, a abstenção do CDS e os votos contra do PCP e do PEV. As deputadas católicas fundamentalistas da bancada do PS dividiram-se entre a abstenção (Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda), e o voto contra (Matilde Sousa Franco). Na bancada do PSD, Ribeiro Cristóvão absteve-se e Quartim Graça votou contra.
A pergunta será: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
O possível referendo depende ainda da promulgação do presidente da República.
A pergunta será: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
O possível referendo depende ainda da promulgação do presidente da República.
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