A «Lei da Liberdade Religiosa» (Lei nº 16/2001, de 22-06) diz -- isto é: manda, determina, estabelece -- que «o Estado não adopta qualquer religião (...)» e que «nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade» (pontos 1 e 2 do Artº 4.º - Princípio da não confessionalidade do Estado).

Na cerimónia de posse do novo Presidente da República, o ordenamento de precedência das entidades que participaram na apresentação de cumprimentos foi a seguinte:

- Primeiro-Ministro;
- Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Constitucional;
- Chefes de Estado, primeiros-ministros e equiparados estrangeiros convidados;
- Cardeal Patriarca de Lisboa;
- Vice-Presidentes da Assembleia da República e Presidentes dos Grupos Parlamentares;
- Deputados;- Titulares dos restantes Órgãos de Soberania;- Embaixadores;
- Altas Individualidades estrangeiras convidadas;
- Altas Autoridades portuguesas;
- Outros convidados...

A forma como, na associação República e Laicidade, olhamos para esta situação (bem como para as demais situações semelhantes a ela) é bastante fácil de se imaginar; muito mais difícil, contudo, será saber-se -- e entender-se -- o modo como os muitos «políticos» que participaram naquele evento encaram a presença «oficialmente destacada» que o cardeal patriarca católico aí teve...

Saudações republicanas e laicistasLuis Mateus
REPÚBLICA e LAICIDADE - associação cívica

Perguntas:

- Os vice-presidentes da AR passaram a bispos auxiliares e os deputados equiparados a cónegos?

A ética republicana foi exonerada da Assembleia da República?