sábado, julho 22, 2006
Comunicado da ARL
Protocolo de Estado... e não só!
A Associação Cívica República e Laicidade (R&L) congratula-se com a recente aprovação, em comissão parlamentar, da «Lei do Protocolo de Estado», entendendo que tal norma vem clarificar -- de vez, espera-se -- um dos aspectos da tradução prática do princípio constitucional republicano que estabelece que o Estado e as Igrejas devem ser/estar devidamente (laicamente) separados.
A iniciativa legislativa que aí conduziu terá, aparentemente, surgido no seguimento ao «reparo» que a Associação R&L tornou público depois da cerimónia de tomada de posse do actual Presidente da República, cerimónia essa onde o Cardeal de Lisboa foi protocolarmente sentado junto dos ex-Presidentes da República.
Lamentavelmente, porém, a Associação R&L constata também que o «Protocolo de Estado», agora em vias de definição legal, ainda salvaguarda a possibilidade da atribuição de lugares de destaque a representantes de instituições religiosas nas cerimónias públicas do Estado, fazendo depender o seu «ordenamento protocolar» da respectiva «representatividade de implantação» (?)...
A esse propósito a Associação R&L faz notar que ao Estado, desejavelmente incompetente em matérias de convicção por força da sua laicidade, deverá obviamente estar vedada a avaliação dessa mesma representatividade.
A bem da República.
Luis Mateus (Presidente da Direcção da Associação República e Laicidade)
Ricardo Alves (Secretário da Direcção da Associação República e Laicidade)
Comunicado enviado à imprensa no dia 20 de Julho de 2006.
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