quinta-feira, agosto 24, 2006
Direitos na mulher no Paquistão
Siraju-ul-Haq, um dos membros mais proeminentes da aliança Muttahida Majlis-e-Amal, MMA, constituida por 6 partidos religiosos, acusou o governo do seu país de «seguir uma agenda ocidental para secularizar o Paquistão».
A medida execrada como «secularização» pelos fundamentalistas islâmicos pretende alterar legislação de 1979, a «Hudood Ordinance», que inclui a disposição em relação à Zina (ofensas sexuais). O governo pretende que as «ofensas» ao Islão cometidas por mulheres sejam não só passíveis de fiança (isto é, que as mulheres não apodreçam nas prisões até a lenta justiça paquistanesa se mover) como tornar mais fácil às vítimas a prova em crimes como a violação. Em resumo, o governo paquistanês pretende cometer a blasfémia inadmíssivel de conceder alguns direitos às mulheres.
O termo «hudood», plural de hadd, refere-se a punições «islâmicas», isto é mencionadas no Corão, para crimes como adultério e fornicação, assim como para o consumo de álcool e roubo. Todos os casos hadd requerem condições muito específicas para que a acusação ou defesa seja confirmada. No caso da zina, é estritamente necessário o testemunho de 4 piedosos islâmicos do sexo masculino.
Isto é, na prática uma mulher paquistanesa violada não só vê o seu agressor impune - se este for muçulmano, claro - como na maioria dos casos se arrisca a pelo menos um tempo indeterminado de prisão «preventiva» por «fornicação» se denunciar o caso. Como Hasina e Sumera Mai, duas irmãs de 16 e 14 anos, violadas por 5 homens, que se arriscam a ir para a prisão, uma vez que o seus testemunhos não contam e não têm os 4 devotos necessários para confirmar a violação.
Quando a lei foi implementada em 1979 o número de mulheres nas prisões paquistanesas era de 70. Na década seguinte inúmeras mulheres foram chicoteadas ou condenadas a penas de morte por apedrejamento, felizmente uma pequena percentagem das dezenas de milhares acusadas, como Jehan Mina, de 13 anos, grávida na sequência de violação, que foi condenada a 100 chicotadas pelo «crime». A sentença foi alterada para 15 chicotadas dada a tenra idade da «criminosa».
Actualmente das cerca de 6000 mulheres nas prisões paquistanesas, 4621 aguardam julgamento por violações da «hudood», das quais 1300 podem sair sob fiança se a proposta do governo de Pervez Musharraf for aprovada.
O que não é certo dada a oposição dos partidos religiosos, que consideram reconhecer quaisquer direitos à mulher uma abominação anti-islâmica!
A medida execrada como «secularização» pelos fundamentalistas islâmicos pretende alterar legislação de 1979, a «Hudood Ordinance», que inclui a disposição em relação à Zina (ofensas sexuais). O governo pretende que as «ofensas» ao Islão cometidas por mulheres sejam não só passíveis de fiança (isto é, que as mulheres não apodreçam nas prisões até a lenta justiça paquistanesa se mover) como tornar mais fácil às vítimas a prova em crimes como a violação. Em resumo, o governo paquistanês pretende cometer a blasfémia inadmíssivel de conceder alguns direitos às mulheres.
O termo «hudood», plural de hadd, refere-se a punições «islâmicas», isto é mencionadas no Corão, para crimes como adultério e fornicação, assim como para o consumo de álcool e roubo. Todos os casos hadd requerem condições muito específicas para que a acusação ou defesa seja confirmada. No caso da zina, é estritamente necessário o testemunho de 4 piedosos islâmicos do sexo masculino.
Isto é, na prática uma mulher paquistanesa violada não só vê o seu agressor impune - se este for muçulmano, claro - como na maioria dos casos se arrisca a pelo menos um tempo indeterminado de prisão «preventiva» por «fornicação» se denunciar o caso. Como Hasina e Sumera Mai, duas irmãs de 16 e 14 anos, violadas por 5 homens, que se arriscam a ir para a prisão, uma vez que o seus testemunhos não contam e não têm os 4 devotos necessários para confirmar a violação.
Quando a lei foi implementada em 1979 o número de mulheres nas prisões paquistanesas era de 70. Na década seguinte inúmeras mulheres foram chicoteadas ou condenadas a penas de morte por apedrejamento, felizmente uma pequena percentagem das dezenas de milhares acusadas, como Jehan Mina, de 13 anos, grávida na sequência de violação, que foi condenada a 100 chicotadas pelo «crime». A sentença foi alterada para 15 chicotadas dada a tenra idade da «criminosa».
Actualmente das cerca de 6000 mulheres nas prisões paquistanesas, 4621 aguardam julgamento por violações da «hudood», das quais 1300 podem sair sob fiança se a proposta do governo de Pervez Musharraf for aprovada.
O que não é certo dada a oposição dos partidos religiosos, que consideram reconhecer quaisquer direitos à mulher uma abominação anti-islâmica!
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