Estava hoje muito entretida numa prática há muito negligenciada - ler jornais em formato papel num local aprazível - quando me engasguei com o scone ao ler a página 7 do Diário de Notícias de hoje (link indisponível).

A reacção espontânea da minha glote deveu-se às três últimas respostas de Luciano Guerra, reitor do santuário de Fátima há quase 34 anos, como nos informa o DN, na rúbrica que dá título ao post:

«P: As pessoas não o confessam, mas fazem o aborto. A diferença [com a despenalização] é que deixa de ser clandestino.

R: Todos os pecadores pecam clandestinamente, mas estar na clandestinidade já é uma pena. Mas, se um marido engana a mulher é diferente ser no estrangeiro ou à sua frente.

P: É diferente porquê?

R: Evidentemente que não houve escândalo. Se faz o mal onde não há contágio, tem uma atenuante.

P: O problema é saber-se?

R: É menos mau.»

Confesso que fico completamente estupefacta com a moralidade católica advogada pelos seus responsáveis hierárquicos, os detentores da «verdade absoluta»! Não é a primeira vez que comento ser-me completamente impossível perceber a máxima católica «mais vale parecê-lo que sê-lo», aplicável não só à moral como à verdade! De facto, como já referi em relação às fraudes centenárias mantidas pela Igreja de Roma - o encorajamento da idolatria supersticiosa de «relíquias» que sabe serem falsas -, a Igreja considera não existirem problemas morais em encorajar a mentira, pelo contrário, é aconselhável perpetuar a mentira porque repor a verdade pode dar origem a «escândalos»!

Mas esta admissão de uma gradação do mal consoante se sabe ou não que foi cometido é uma confirmação indiscutível da hipocrisia da hierarquia católica! E confirma o que tenho escrito inúmeras vezes, que considero ser o grande obstáculo à evolução moral da Humanidade a religião em geral e a católica em particular. Devido ao seu inegável poder e influência, a Igreja de Roma mantém-nos reféns de um modelo social hipócrita, em que é mais importante parecer que ser, e que, para além do mais, está completamente obsoleto e desadequado da realidade actual.

Em relação à despenalização da IVG, sobre a qual vamos ser auscultados daqui a quatro semanas, relembro que vamos apenas responder se achamos que devem ou não ir para a prisão as mulheres que interromperem em Portugal uma gravidez até às 10 semanas que não esteja contemplada nas excepções da lei actual. Sem pruridos hipócritas como os demonstrados por Luciano Guerra a contaminar a decisão, muito menos considerações morais ou juízos de valor que não têm lugar no Direito de um Estado moderno, apenas determinam as leis em teocracias! A moral aplica-se nas nossas decisões individuais; apenas numa teocracia ou regime totalitário a liberdade de consciência é criminalizada e a moral é imposta a toda a população via Direito!

Isto é, já foi respondido em 1984, aquando da introdução da primeira versão desta lei, que Portugal não considera ser uma pessoa o embrião ou feto abortados. A discussão do estatuto ontológico do embrião está fora do debate subjacente a este referendo já que os Movimentos pelo Não, contrariamente ao que ainda pensei antes do lançamento da campanha, se declaram satisfeitos com a actual lei e não querem alterações a esta.

Ora a não ser que alguém tenha introduzido a pena de morte por razões eugénicas em Portugal quando eu estava distraída, a actual lei indica claramente que o país não confere o estatuto de pessoa ao embrião/feto até às 24 semanas (prazo até que se pode realizar um aborto por risco de malformação do feto)!

Que o aborto é um mal ninguém duvida, um mal que se deve evitar por todos os meios possíveis. Mas existem imensos males, o adultério por exemplo, que numa sociedade moderna não são criminalizados, os chamados crimes sem vítimas! E a actual lei - com a qual estão de acordo todos os movimentos pelo NÃO, que verberam ser ela tão excelente que deve permanecer inalterada - indica claramente que nem eles consideram existir uma vítima, isto é, nem os pró-penalização consideram ser uma pessoa o objecto de uma IVG.

Tirando ululações de que reconhecer à mulher a capacidade de exercer o direito à liberdade de consciência é um ataque aos direitos do homem - proferida por um homem com minúscula que ainda não capitalizou o «H» em direitos do Homem - não ouvi a algum mandatário do NÃO uma razão objectiva para quererem ver na prisão as mulheres que optarem por algo que reconhecem não ser um crime!

Isto é, não consegui ser esclarecida porque razão, no século XXI e em democracia, consideram os pró-penalização dever ser crime a liberdade de consciência da mulher e a concretização numa decisão dessa liberdade. Decisão sobre algo tão importante que está consagrado na Constituição: o direito a uma maternidade consciente!

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